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« voltar Tabela de fretes || Publicado em: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Multas por descumprimento da tabela voltam a valer em atualização de MP

anistia a multas por descumprimento da tabela do frete será retirada. Segundo informações publicadas pela folha, a mudança fará parte das modificações da MP, prevista para ser votada hoje.

Desde que entrou em vigor a tabela do frete, em razão das manifestações dos caminhoneiros em 2018, as multas pelo descumprimento variaram entre em vigor ou não. Vale lembrar, que a resolução da tabela publicada no dia 18 de julho segue suspensa. Dessa forma, os valores calculados apos estudos da Esalq da USP e audiências públicas  não estão em vigor.

Assim, o governo segue negociando com as categorias para chegar em consenso entre os valores. Recentemente, o ministro da infraestrutura Tarcísio Gomes afirmou que a tabela do frete é uma "aberração” e que deveria "morrer naturalmente”. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade ou não da tabela está previsto para setembro.

Fonte: Frota & Cia
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