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« voltar Pedágios || Publicado em: quinta-feira, 28 de junho de 2018
SP volta a ter cancelas em pedágio eletrônico após Justiça suspender lei

Os motoristas que trafegam por rodovias de São Paulo precisam redobrar a atenção para evitar multas ao utilizar a cobrança automática nas praças de pedágio.

As cabines que registram esse tipo de pagamento estão sem cancelas desde a última terça-feira (19), em razão de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa que determinou a retirada do equipamento.

A mudança, questionada pelas concessionárias de rodovias, foi adotada com a justificativa de evitar acidentes.

O risco, por outro lado, é que, sem a cancela, condutores possam se confundir e passar indevidamente sem pagar —por exemplo, por falha na leitura do dispositivo ou por saldo insuficiente. Nesses casos, estão sujeitos a multa de R$ 195,23 por evasão de pedágio, infração grave, com perda de cinco pontos na carteira.

A Artesp (agência paulista de transporte) afirma que, para evitar transtornos e as multas, os usuários precisam verificar a instalação correta do equipamento e a existência de saldo. A orientação é consultar esses detalhes antes de pegar estrada.

Apesar da retirada das cancelas, a exigência de redução da velocidade para 40 km/h na área das praças de cobrança e os sinais verde e vermelho para indicar a regularidade do pagamento continuam.

Quando houver problemas, os sinais serão indicados pela luz vermelha, acompanhada de um alarme sonoro. Nessas situações, a recomendação é estacionar e consultar um funcionário da concessionária antes de seguir viagem.

A retirada definitiva das cancelas foi sugerida por projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), em 2015, que foi vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). No início do mês, os deputados voltaram a discutir esse tema e decidiram pela derrubada do veto. Eles alegaram que a retirada das cancelas traria mais segurança e evitaria acidentes nas estradas.

Em 2017, 898 milhões de veículos passaram pelas praças de pedágio das rodovias sob concessão em São Paulo.

Nesse período, foram registrados 824 acidentes nas praças de pedágio, dos quais 51% nas pistas de pedágio automático. Essa modalidade de cobrança é responsável por 56% das passagens de veículos.

"A praça de pedágio traz riscos e a cancela também, porque gera dúvida se vai abrir ou não e cada motorista tem um ritmo e uma reação diferente", afirma Sergio Ejzenberg, engenheiro e mestre em transportes pela USP.

As concessionárias discordam e consideram as cancelas mais um meio de segurança aos usuários das rodovias.

Na avaliação da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias), sem esses bloqueios os motoristas tendem a trafegar em maior velocidade, podendo incidir em mais acidentes.

A entidade vai propor ao Tribunal de Justiça de São Paulo uma ação direta de inconstitucionalidade, para tentar reverter os efeitos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

A ABCR não descarta a possibilidade de a retirada das cancelas contribuir para aumentar a evasão aos pedágios.

O DER (departamento estadual) diz que, de janeiro a dezembro 2017, foram aplicadas 282 mil multas por evasão de pedágio nas rodovias paulistas. Em 2018, até 19 de junho, a quantidade foi de 108 mil.

Na prática, a quantidade é bem inferior ao total de evasão registrado pela Artesp —em 2017, 2,4 milhões de casos.

Nas praças de pedágio as concessionárias mantêm câmeras para flagrar motoristas. Os dados são encaminhados à Polícia Rodoviária, responsável por encaminhar a relação de infratores ao DER, a quem cabe formalizar a multa.

Fonte: Folha de São Paulo
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