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« voltar Diesel || Publicado em: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Governo publica portaria que regulamenta fiscalização da redução do diesel em postos
Agentes do Procon deverão exigir dos postos nota fiscal da compra e da venda do combustível. Postos também deverão exibir ‘de forma clara‘ preço do diesel na comparação com 21 de maio.

O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma portaria que regulamenta a fiscalização em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao consumidor.

A redução, de R$ 0,46 por litro de diesel, foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível.

Uma das determinações da portaria estipula que os postos deverão apresentar aos agentes dos Procons estaduais ou municipais as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. Também deverão apresentar as notas da venda para o consumidor.

De acordo com o texto, se os Procons identificarem que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto. Poderão ser aplicadas ao posto as seguintes punições, previstas em outra portaria, publicada na sexta-feira (1º):

  • Multa;
  • Suspensão temporária da atividade;
  • Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.

A portaria estipula ainda que os postos de combustível deverão informar "de forma clara e ostensiva" o valor do diesel a partir de 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar "cartaz, placa, faixa ou similar".

Fonte: g1.globo.com
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